Arquivo da categoria: Controle Social e Participação Popular

A Carta de Belém e a Educação Ambiental

Durante o VIII Fórum Brasileiro de Educação Ambiental, ocorrido em Belém em dezembro de 2014, a REBEA, como sempre faz em seus encontros, gerou um  documento de referência da Rede Brasileira de Educação Ambiental para discussão com o poder público e todos os setores da sociedade.

Os itens do documento foram discutidos com os representantes e Facilitadores da Rede durante todo o encontro e, ao final, ele foi lido e aclamado na Plenária.

A Carta de Belém, contém uma análise da conjuntura atual e indica as reivindicações e proposições dos educadores ambientais para a formulação de políticas públicas e ações conjuntas entre os diversos setores, na busca de sociedades sustentáveis.

Vamos à Carta de Belém:

Fórum Educação Ambiental

O coletivo de facilitadores (as) representantes das redes da malha da Rede Brasileira de Educação Ambiental – REBEA, presentes no VIII Fórum Brasileiro de Educação Ambiental, que comemora seus 26 anos, realizado no Campus da Universidade Federal do Pará entre os dias 03 e 06 de dezembro de 2014, e que teve como objetivo geral: Fortalecer a Educação Ambiental brasileira em suas diversas matizes, por meio da consolidação de experiências desenvolvidas nos mais variados contextos, através dos atores sociais que se articulam por meio da malha da Rede Brasileira de Educação Ambiental (REBEA),criando mecanismos de maior divulgação, intercâmbio e avaliação dessas experiências.

O VIII Fórum foi promovido de forma participativa pelos facilitadores da malha de mais de 50 redes da Rede Brasileira de Educação Ambiental – REBEA –, e revisitando as considerações e deliberações da Carta da Praia Vermelha, produzida no VI Fórum do Rio de Janeiro, e referendada na Cúpula dos Povos, em 2012, esse coletivo de redes apresenta aos gestores públicos, sociedade civil, movimentos sociais e comunidades e povos tradicionais e indígenas as considerações e deliberações da plenária final do evento:

1) Considerando que a Constituição Federal, em seu artigo 225, §1º, inciso VI, a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, determinam que o Poder Público deve promover a Educação Ambiental (EA) em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

2) Considerando que, nos termos da Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), regulamentada pelo Decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002, a Educação Ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, e institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), referendada pela Resolução Nº 2, de 15 de junho de 2012 que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental,

3) Considerando a preocupação das redes e movimentos sociais participantes do VIII FBEA quanto às contradições entre as ações do governo federal, no que diz respeito à articulação entre as políticas públicas de Educação, Educação Ambiental e Meio Ambiente, e o embate político, interesses e pressão econômica das grandes corporações, provocando o enfraquecimento da legislação, de gestão e licenciamento ambiental no país;

4) Considerando a urgência de empoderar e fortalecer a representação do Órgão Gestor e do Comitê Assessor da Política Nacional de Educação Ambiental, em todas as esferas de governo (Estados, Municípios e o Distrito Federal) de forma a assegurar as ações conjuntas entre o MEC, por meio da Coordenação Geral de Educação Ambiental (CGEA), órgão da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI, e o MMA, por meio do Departamento de Educação Ambiental (DEA), órgão da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, cumpram seu papel de estabelecer, de forma participativa, ações conjuntas para implementação das Políticas Públicas de Educação Ambiental, em especial, o Sistema Nacional de Educação Ambiental (SISNEA), monitoramento e avaliação de programas, projetos e ações e metodologias participativas, em diálogo permanente com as redes, coletivos e movimentos sociais;

5) Considerando a necessidade do diálogo governamental com as redes, coletivos, movimentos sociais, comunidades e povos tradicionais, indígenas, e o restante da sociedade brasileira, para se ter clareza de quais são as prioridades da agenda do novo governo federal para o campo socioambiental, de forma a garantir um planejamento sistêmico e os espaços conquistados para participação social no país, respeitando a dimensão local e global, para a transformação e transição para sociedades sustentáveis includentes e justas;

6) Considerando o avanço na implementação da dimensão ambiental no ensino, e os desafios para a construção de melhores relações dos seres humanos entre si e com a natureza, e das instituições educacionais – da Educação Infantil à Educação Superior – realizarem a transição para se constituírem como espaços educadores sustentáveis, o que exige maior divulgação da Resolução n. 2 do Conselho Nacional de Educação que criou as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNEA);

7) Considerando a necessidade de aprovação de Projetos de Lei, como os 4361/2012 e 3215/2012, que regulamentam o financiamento das ações de Educação Ambiental;

8) Considerando as conclusões da UNESCO no encontro de Nagoya, Japão, destacando as experiências da Educação Ambiental brasileira, que convergem com a Década do Desenvolvimento Sustentável, como é o caso dos coletivos educadores, municípios sustentáveis, e no âmbito das redes universitárias, os indicadores para sustentabilidade, bem como os compromissos do país no que diz respeito aos processos formativos para enfrentamento das mudanças climáticas e redução de riscos de desastres, e sobre os Objetivos do Milênio (ODM), e a agenda pós 2015, onde serão adotados novos objetivos para a humanidade e a necessidade da educação ambiental estar incorporada transversalmente nas prioridades nacionais;

9) Considerando a importância do acolhimento e inserção da juventude e suas pautas nas redes estaduais e temáticas que compõem a REBEA, e reconhecendo seu papel histórico como protagonistas do diálogo intergeracional, no intuito de oxigenar a própria REBEA e fortalecer as ações deste campo, na formulação e efetivação de políticas públicas voltadas à juventude ambientalista brasileira;

10) Considerando as ações de cooperação bilateral e multilateral que incluem em suas partes programas e ações de Educação Ambiental.

Pleiteamos:

– a urgência de fortalecer e ampliar a integração entre as redes e coletivos para o empoderamento social com as comunidades para o diálogo com os governos panamazônicos e latino-americanos e do Caribe para a proteção da vida nos territórios, com especial atenção no fortalecimento e implementação da formação de pessoas para a conservação e uso dos bens e serviços ecossistêmicos na Amazônia, previstos no Tratado de Cooperação Amazônica (TCA);

– a necessidade do engajamento no diálogo sobre a gravidade da crise ambiental, representada pelos efeitos da mudança climática global, acelerada pela ação humana, atingindo no momento milhões de brasileiros com a seca histórica que afeta as Regiões Nordeste e Sudeste, com a ameaça de colapso no abastecimento de água nestes territórios, contradições do sistema capitalista e neoliberal que acabam provocando sérios problemas socioambientais e econômicos, como o êxodo de populações em busca de melhores condições econômicas e de qualidade de vida;

– a necessidade de valorizar e respeitar a diversidade socioambiental e etnocultural dos povos que habitam as grandes bacias hidrográficas transfronteiriças como a andina, amazônica e do Prata, as quais co-habitam com uma rica diversidade biológica que precisa ser preservada para as atuais e futuras gerações, para além do utilitarismo;

– a urgência da aproximação da pauta ambiental com os direitos humanos, especialmente na redução de barreiras para a igualdade de oportunidades para todas as pessoas, garantindo assim, um desenvolvimento humano justo, acessível, portanto, inclusivo;

– estratégias por parte do governo, por meio do Órgão Gestor da EA brasileira que considerem o processo de internacionalização das redes de educadores e de universidades consolidando a integração de universidades-elos do Brasil com a Alianza de Redes Iberoamericanas de Universidades por la Sustentabilidad y el Ambiente (ARIUSA), GUPES latinoamerica, Rede de Indicadores de sustentabilidade nas universidades – Rede RISU, e também com a Rede Lusófona de EA (países CPLP), REATur e Rede PLANTEA;

– que as Instituições de Educação Superior (IES) promovam diagnósticos, políticas e programas universitários de Educação Ambiental, como uma perspectiva ampliada de ambientalização e sustentabilidade dos campi universitários, nas dimensões do ensino, pesquisa, extensão e gestão, bem como na estruturação do Programa Nacional Universidades Sustentáveis, em parceria com as redes e Instituições de Educação Superior (IES);

– a necessidade de avaliar e ampliar politicas de estado que se institucionalizem em politicas públicas, como: a Conferência Infanto-juvenil para o Meio Ambiente o Programa Mais Educação, PDDE – Escolas Sustentáveis reforçando as Agendas 21 Locais, Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida – COM VIDA, previstas no Programa Nacional Escolas Sustentáveis (PNES), em parceria com as redes e Instituições de Educação Superior (IES);

– intensificar o processo de divulgação e implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNEA) em todos os níveis de ensino;

– o fortalecimento da Coordenação Geral de Educação Ambiental (CGEA), vinculada ao MEC, e o Departamento de Educação Ambiental (DEA), vinculado ao MMA, que compõem o Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental;

– garantir a paridade entre governo e sociedade civil, reconhecendo, legitimando e ampliando legalmente a participação no âmbito dos diálogos inter-redes da REBEA, da REJUMA, RUPEA e outras como representantes da malha de redes nacionais no Comitê Assessor da PNEA, fóruns e colegiados de discussão e controle social das políticas públicas em educação, Educação Ambiental e Meio Ambiente;

– revitalizar, rearticular e fortalecer as Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental (CIEAs) e Câmaras Técnicas em Colegiados Socioambientais, como Conselhos de Educação e Meio Ambiente, Comitês de Bacia, Conselho Gestor de Unidade de Conservação ampliando o dialogo e participação desses coletivos na implementação das Políticas de EA, bem como que o MEC, as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, juntamente com a sociedade civil encaminhem esforços concretos para garantir que os planos estaduais e municipais de Educação contemplem as diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação, com especial atenção à promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental;

– definição de normas e mecanismos para direcionar parte dos recursos obtidos pela aplicação das multas ambientais à implementação das políticas públicas e ações em Educação Ambiental, de forma que a DEA-MMA e a CGEA-MEC disponham da autonomia e recursos financeiros previstos na legislação para a gestão dos programas e projetos em Educação Ambiental em andamento no país, alguns deles estagnados ou paralisados por falta de corpo técnico para acompanhamento e avaliação;

– abertura do diálogo com os órgãos do licenciamento ambiental federal e estaduais, e com o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e Conselho Nacional de Recursos Hídricos para estabelecimento de normas e critérios para construção participativa de todas as etapas estruturantes dos programas de Educação Ambiental sintonizados com os princípios da Política Nacional e Estaduais de Meio Ambiente e de Educação Ambiental e suas práticas;

– revisão da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), que completou seus 15 anos, o que exige um processo de diagnóstico, avaliação e reformulação frente aos desafios da problemática socioambiental no âmbito nacional e internacional;

– que todos os órgãos de Meio Ambiente e Educação de Estados, e Munícipios e Distrito Federal disponham de unidades administrativas de Educação Ambiental a fim de garantir a Educação Ambiental como um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, de acordo com a PNEA e os princípios e objetivos da DCNEA;

– que todos os Estados, Municípios e Distrito Federal desenvolvam e implementem suas políticas e programas de Educação Ambiental, conforme a legislação vigente;

– que as CIEAs garantam, quando for o caso, a representatividade de comunidades e dos povos tradicionais/indígenas;

– promover o diálogo, para definir uma ecologia de saberes que nos aponte as convergências entre as diferentes filosofias, epistemologias e metodologias que fundamentam as práticas e ações em Educação Ambiental no país, diante dos desafios e vulnerabilidades a que estamos expostos com a degradação da capacidade de suporte de vida no planeta pela espécie humana e demais seres que com ela coabitam;

– a facilitação dos órgãos responsáveis pela implementação da política externa brasileira, nomeadamente o Ministério das Relações Exteriores, no âmbito de suas funções para a consolidação de diálogos e articulação de ações e projetos com Redes afins no contexto da ONU, dos países e blocos que o Brasil integra, a exemplo do BRICs, Mercosul e demais instituições como o TCA;

– fortalecer as ações do campo socioambiental, na formulação e efetivação de políticas públicas voltadas à juventude ambientalista brasileira.

Concluindo, acolhemos as novas Redes criadas no âmbito da malha da REBEA: Rede de Educação Ambiental para Escolas Sustentáveis, Rede de Educação Ambiental na Agricultura Familiar e reiteramos a pauta de reivindicações anunciadas na Carta da Praia Vermelha, aprovada na plenária Final do VI Fórum Brasileiro de EA, realizado no Rio de Janeiro em 2009, e reafirmamos o nosso compromisso como brasileiros e brasileiras, educadores, militantes e sujeitos engajados da área socioambiental em ampliar e promover o debate sobre os desafios necessários a serem enfrentados para a consolidação e construção de políticas públicas e ações da sociedade, em geral, que promovam mudanças políticas, econômicas, sociais e culturais, visando a construção de sociedades sustentáveis, entendidas como aquelas assentadas sobre os princípios da equidade, da justiça, da sustentabilidade socioambiental e econômica.

Finalizando, conclamamos o Governo Federal, os Governos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal a assumirem os compromissos aqui elencados por meio da implementação de políticas públicas participativas, engajando, em especial, os movimentos sociais diversificados nas transformações pelo que pleiteamos e assentados sobre a ética de defesa e promoção da vida, no controle da sociedade sobre o Estado e na construção da agenda pactuada na Cúpula dos Povos e nos Fóruns Sociais Mundiais.

Belém-PA, 06 de dezembro de 2014

Assinam a presente Carta os facilitadores da Malha de redes da Rede Brasileira de Educação Ambiental presentes ao VIII Fórum Brasileiro de Educação Ambiental.

1. Rede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro – REARJ

2. Rede Capixaba de Educação Ambiental – RECEA m

3. Rede Mineira de Educação Ambiental – RMEA

4. Rede Paulista de Educação Ambiental – REPEA

5. Rede de Educação Ambiental da Bacia do Rio São João – REAJO

6. Rede de Educadores Ambientais da Baixada Fluminense (RJ)

7. Rede de Educadores Ambientais da Baixada de Jacarepaguá (RJ)

8. Rede Estrada Parque de Educação Ambiental – (Barbacena – MG)

9. Rede de Educadores Ambientais do Médio Paraíba do Sul (RJ)

10. Rede de Educação Ambiental da Bahia – REABA

11. Rede Alagoana de Educação Ambiental – REAL

12. Rede de Educação Ambiental do Rio Grande do Norte – REARN

13. Rede de Educação e Informação Ambiental de Goiás – REIA-GO

14. Rede Paraense de Educação Ambiental – REDEPAEA

15. Rede de Educação Ambiental de Rondônia

16. Rede Sul Brasileira de Educação Ambiental – REASUL

17. Rede Paranaense de Educação Ambiental – REA-PR

18. Rede de Educação Ambiental Escolar- IIDEA

19. Rede ECOSURFI

20. Rede de Centros de Educação Ambiental – REDE CEAS

21. Rede Materiais de Educação Ambiental – REMATEA

22. Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade – REJUMA

23. Rede Olhares da Juventude

27. Rede Brasileira de Informação Ambiental- REBIA –

28. Rede Ambiental da Primeira Infância – REAPI 29. Rede de Educadores Ambientais de Niterói e Leste da Baia de Guanabara (RJ)

30. Rede de Educação Ambiental da Serra dos Órgãos – REASO (RJ)

31. Rede Carajás de Educadores Ambientais – Rede Carajás

32. Rede Amazonense de Educação Ambiental – RAMEA

33. Rede Universitária de Programas de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis – RUPEA

34. Rede de Educação Ambiental na Agricultura Familiar(criada no âmbito deste Fórum)

35. Rede Aguapé de Educação Ambiental no Pantanal – Rede Aguapé – MS

36. Rede de Educação Ambiental da Paraíba – REA-PB

37. Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia – MUPOIBA

38. Rede Cearense de Educação Ambiental – RECEBA

39. Rede de Educação Ambiental da América Latina – Rede EALatina

40. Rede de Educação Ambiental Costeira e Marinha – REACOMAR

41. Rede Cearense de Juventude pelo Meio Ambiente – RECEJUMA

42. Rede de Educação Ambiental para Escolas Sustentáveis (criada no âmbito deste Fórum)

Assinam também esta Carta:

43- Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais – FBOMs

44- Rede Brasileira de Agendas 21 Locais – REBAL

Veja também os outros artigos sobre Educação Ambiental.

Construção do Programa Municipal de Educação Ambiental do Rio de Janeiro

Estou envolvido, como facilitador de grupos, com a construção do Programa Municipal de Educação Ambiental.

A construção do texto será totalmente coletiva, feita em diversas fases.

Na primeira, toda a sociedade está convidada a enviar propostas, ideias, pedaços de texto, informações ou o que quer que seja que julgue importante constar no Programa.

Depois, com todas as propostas em mão, o um texto-base será construído e este ainda irá ser “sabatinado” em 14 encontros por todo o município – abertos a quem quiser participar – para remodelar e ajustar o texto.

Copio aqui o convite feito para a participação, convidando a todos para que enviem suas propostas. Não precisa ser morador do Rio de Janeiro, basta ter boa vontade e boas ideias.

Envie sua proposta até o dia 8 de agosto de 2014.

Aqui você pode entrar no site do ProMEA.

Abraços,

Declev Reynier Dib-Ferreira

Programa Municipal de Educação Ambiental da Cidade do Rio de Janeiro – ProMEA-Rio

Construção Participativa do Texto-Base

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através do seu Centro de Educação Ambiental – CEA, está elaborando o Programa Municipal de Educação Ambiental da Cidade do Rio de Janeiro – ProMEA·Rio, visando a consolidação da Política Municipal de Educação Ambiental no município, de acordo com a Lei Municipal nº 4791/08 que Institui o Sistema Municipal de Educação Ambiental.

O ProMEA·Rio em sintonia com o Programa Nacional de Educação Ambiental, o Tratado de Educação Ambiental para as Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global e a Carta da Terra, será elaborado através de um processo participativo envolvendo os atores sociais dos diversos territórios da cidade, em Workshops onde será apresentado um Texto-Base a ser discutido, alterado e aprovado através de consenso.

Para a construção desse Texto-Base estamos convidando educadores, ambienta listas e educadores ambientais para apresentarem propostas, que deverão estar articuladas aos seguintes tópicos da estrutura inicial do documento: diretrizes, princípios, objetivos, público-alvo, e linhas de ação, que deverão nortear esta política.

Neste sentido, gostaríamos de convidá-Io para participar enviando suas propostas, articuladas aos tópicos, até o dia 8 de agosto pelo email do promea: contato@promea-rio.com.br

Contamos com a sua participação e nos colocamos à disposição para qualquer esclarecimento que se faça necessário.

Atenciosamente,

Daniele Simas
Diretora do Centro de Educação Ambiental

O que são as “Jornadas” dos Fóruns Brasileiros de Educação Ambiental?

Continuando a série sobre os Fóruns Brasileiros de Educação Ambiental, agora vamos tratar de um de seus elementos principais, as Jornadas.

Mais uma vez, recorro a Jacqueline Guerreiro, que é quase uma biblioteca ambiental ambulante, para nos explicar o que são as Jornadas que ocorrem no âmbito dos Fóruns.

Cada Jornada é organizada por uma ou mais rede do Brasil. A escolha do tema é livre por quem organiza, sendo, obviamente, o tema de acordo com a vida profissional dos enredados ou da rede.

A participação é aberta a todos que querem dar sua colaboração, basta chegar.

Abraços,

Declev Reynier Dib-Ferreira

O que são as Jornadas dos Fóruns Brasileiros de Educação Ambiental

As Jornadas no âmbito dos Fóruns iniciam-se no V Fórum em Goiânia (2004) e consolidam-se no VI Fórum no RJ (2009).

O V Fórum estava sob a coordenação da Patrícia Mousinho, então secretária da REBEA. E quando esta me convidou para trabalhar com ela na estruturação deste Fórum eu sistematizei as discussões sobre a identidade de nossos fóruns a partir do eixo Fortalecimento da REBEA, que era um dos eixos principais desta secretaria da rede. Assim, organizamos o ” espaço das redes” com três territórios : o dos Stands das Redes, o do Encontro da REBEA e os das Jornadas. As Jornadas, neste momento, ainda se configuraram num misto entre demandas das redes e indicações da coordenação do fórum. Era um experimento, diríamos assim.

No VI Fórum, organizado por mim e pelo Declev Dib-Ferreira, este Espaço das Redes se consolida a partir do diálogo constante com os facilitadores das redes da malha da REBEA e então tivemos novamente os Stands das redes, o Encontro da REBEA e as Jornadas:

1- Stands: Seguiram a proposta do V Fórum, ou seja, são stands tradicionais, todos juntos num mesmo espaço, em que cada rede se apresenta aos educadores ambientais presentes ao Fórum. Às vezes, várias redes compartilham um mesmo stand se assim acharem pertinente. Nestes stands são apresentados os materiais elaborados pelas redes, suas histórias, são organizadas atividades. Como estão todos juntos, apesar de delimitados pela estrutura tradicional dos stands de eventos, os seus corredores acabam se tornando “espaços de trocas e diálogos”. É o espaço onde os enredados se encontram, reencontram, tecem parcerias, comem e bebem (as redes levam produtos regionais), cantam e dançam, etc.

Uma questão com relação aos stands é que no VI Fórum pudemos também ter stands para as nossas redes-irmãs. Assim, a REBEA proporcionou stands para o FBOMS e a REBAL.

2- Encontro da REBEA: No VI Fórum, após as discussões anteriores ao evento, decidiu-se que o Encontro da REBEA nos fóruns deveria não apenas ser um encontro “administrativo” da rede, onde várias decisões sobre o funcionamento da rede e os futuros encaminhamentos seriam decididos, mas também deveria ser um encontro onde a rede tecesse posicionamentos políticos claros sobre questões nacionais e globais. Assim, nesta dimensão, o Encontro da REBEA inserido no VI Fórum definiu:

a) a Carta da Praia Vermelha como norteador político dos posicionamentos da rede em questões chave.

b) o apoio da REBEA à Jornada do Tratado de EA, que se consubstanciaria, no que tange aos Fóruns em um stand em todos os próximos Fóruns para as informações acerca do Tratado Internacional de EA de 1992, que é a Carta de Princípios da REBEA.

3 – Jornadas: As Jornadas são organizadas pelas redes, não por indivíduos enredados, são as facilitações das redes que apresentam a proposta, seguindo os eixos do Fórum. As redes possuem autonomia para pensarem o formato, os nomes, os produtos, evidentemente em diálogo com a Coordenação do Fórum. É o espaço onde os saberes e experiências das redes podem ser apresentados aos participantes dos fóruns, já que os espaços mais tradicionais dos fóruns (conferências, mesas, etc.) possuem muitos indicadores a serem levados em consideração na sua organização (políticos, regionais, financeiros…).

No VII Fórum na Bahia (2012) este espaço das redes não foi totalmente consolidado, mas agora no VIII Fórum (3 a 6 de dezembro em Belém), organizado pela Rede Paraense, nos nomes da Marilena Loureiro e do Fidelis Paixão, estes consensos foram reiterados e estes 3 espaços-tempo (Stands das redes, o Encontro da REBEA e as Jornadas) existirão.

No caso dos Stands já estamos coletivamente na Facilitação fazendo um levantamento das redes; as Jornadas já estão também sendo objeto de reflexão e organização; e o Encontro da REBEA ainda deverá ser objeto de reflexão na Facilitação Nacional.

Seguindo nossos consensos, o Colegiado Nacional da REBEA (redes do RJ, do PA, BA, SUL, MS e SP) auxiliará a Coordenação do Fórum na estruturação destas três dimensões, pois dá um baita trabalho.

Apenas para lembrar porque eu e vários já respondemos dúvidas aos montes sobre isso: o próximo fórum da REBEA (IX) será na região Sul do país, pois o consenso estabelecido no V Fórum em Goiânia foi de uma região por vez. Depois, o X retorna ao Centro-Oeste (e a rede do Mato Grosso do Sul, no VII Fórum já apresentou a possibilidade de ser lá).

Por fim, a Jornada do Tratado de EA deverá, seguindo nossos consensos, ter um stand específico. No VII Fórum isto não foi possível, mas temos que viabilizar desta vez.

Os Fóruns Brasileiros de Educação Ambiental e seus diálogos com outros coletivos e movimentos

Os  Fóruns Brasileiros de Educação Ambiental são eventos em que se busca ampliar a discussão e participação social relacionadas à implantação da educação ambiental em todos os setores da sociedade.

Desta forma, para que não fique somente no âmbito dos próprios educadores ambientais, estes eventos vêm ampliando o leque de participação e buscando dialogar com diversos outros grupos de atuação política.

Recebi esta mensagem por email, escrita pela Jacqueline Guerreiro. Copio-a aqui para ajudar no entendimento do que sejam estes fóruns e para manter um registro das ações.

Como eu já divulguei por aqui, este ano acontecerá o VIII Fórum Brasileiros de Educação Ambiental.

Abraços,

Declev Reynier Dib-Ferreira

Os Fóruns Brasileiros de Educação Ambiental e seus diálogos com outros coletivos e movimentos

Desde o V Fórum (Goiânia, 2004) que os Facilitadores da REBEA estamos preocupados com estes diálogos com outros coletivos e movimentos.  Estes diálogos foram um dos Eixos da estruturação do V Fórum, coordenado pela então Secretária Executiva da REBEA Patricia Mousinho, que se empenhou pessoalmente no levantamento de recursos para que pudéssemos propiciar um encontro dos membros do GT de Educação Ambiental do FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais – e do Colegiado Nacional da REBAL – Rede Brasileira de Agendas 21 Locais. A proposta era de construção de uma agenda comum.

Este Eixo  também foi um dos alicerces na construção do VI Fórum (RJ, 2009). Neste Fórum os diálogos na Facilitação da REBEA ampliaram a perspectiva de construção de uma Agenda Comum de lutas e, neste sentido, tivemos nas mesas do Fórum representantes do FBOMS, REBAL, Rede Ecossocialista, Rede Brasileira de Justiça Ambiental, CUT, Rede de ONGs da Mata Atlântica, dentre outros. Propiciamos também a vinda para o Fórum de várias lideranças indígenas (inclusive Caciques), lideranças quilombolas, lideranças de movimentos de mulheres, dos movimentos negro, do campo e sindicais. Tivemos também, pela primeira vez, a perspectiva das pessoas com deficiência. Nos stands tivemos não apenas as redes de educação ambiental da malha da REBEA como também conseguimos disponibilizar stands para o FBOMS, REBAL, CNMA, os Povos Indígenas, etc.

Todo este movimento de diálogos e aproximações resultou na Carta da Praia Vermelha, onde algumas das perspectivas trazidas por estes diálogos foram inseridas.

Em janeiro de 2012 no Fórum Mundial em Porto Alegre os facilitadores da REBEA presentes salientamos a necessidade de continuidade destes diálogos e construímos um percurso mais objetivo em que os diálogos seriam um dos eixos primordiais do VII Fórum ( março, 2012) e do espaço da REBEA na Cúpula dos Povos (julho, 2012). Infelizmente não conseguimos concretizar estes diálogos no VII Fórum.

Estes diálogos iniciados em 2004 no V Fórum foram primordiais para nossa inserção na luta do campo ambiental por ocasião da Cúpula dos Povos. Lutamos junto com vários coletivos (notadamente o FBOMS que foi um grande arquiteto na construção de uma pauta comum), e conseguimos um território na Cúpula dos Povos para o campo ambiental e inserido neste território a nossa Tenda da REBEA/REBAL, em parceria com o Instituto Terra. Nesta nossa Tenda pudemos retomar estes diálogos políticos e eles são  um dos eixos de construção do VIII Fórum (Belém, 2014), pois todos os consensos estabelecidos pela Facilitação da REBEA , o que inclui a perspectiva destes diálogos com movimentos e coletivos, estão sendo respeitados pela Rede Paraense de Educação Ambiental,  organizadora do evento, nas pessoas dos Facilitadores Marilena Loureiro e Fidélis Paixão.

Mas há um ponto fundamental que é a fragilização da Educação Ambiental no PNE. Lembro que muito antes do Vítor da RUPEA chamar atenção aqui na lista da REBEA sobre esta questão, o Celso Sanchez (REARJ) e o Jorge Amaro (REASUL) já tinham enviado um texto sobre a necessidade de a REBEA ser mais pro-ativa para que a Educação Ambiental pudesse ter um espaço no PNE. Infelizmente não soubemos ser ágeis o bastante e fica um alerta para os futuros desafios.

Mas gostaria de lembrar que na Programação da Tenda da REBEA/REBAL na Cúpula tivemos a oportunidade de trazer todas as comunicações acerca da Educação Ambiental que foram propostas por representantes de universidades. Eu integrei o GT de Metodologia da Cúpula dos Povos como estratégia conjunta FBOMS-REBEA exatamente para visualizar o panorama das inscrições e arrebatar para a nossa Tenda as propostas que tivessem a Educação Ambiental em seu eixo e enviar para o FBOMS aquelas focadas na questão socioambiental. Nossa perspectiva (e afirmei isto em email para a lista de discussão do GT de EA da ANPED) era de um diálogo entre as  universidades que estavam a estudar a EA e os consensos políticos da REBEA no que tange à inserção da rede nos movimentos de luta social e ambiental. E isto poderia incluir uma discussão sobre o PNE. Infelizmente isto não ocorreu porque os representantes das universidades presentes apenas quiseram falar para eles mesmos, apresentando suas pesquisas uns para os outros. Foi um dos fracassos de nossa Tenda.

Mas temos também que pensar que a REBEA está num novo momento político (Carta da Praia Vermelha) e novo patamar de sua gestão (Colegiado Nacional, Facilitação Nacional) e que os processos de diálogos são sempre difíceis . Além disso, ainda falta fazermos uma análise mais qualificada de nossa participação na Cúpula dos Povos e na Rio+20.

Jacqueline Guerreiro

Preparativos para o VIII Fórum Brasileiro de Educação Ambiental

Os Fóruns Brasileiro de Educação Ambiental são organizados pela REBEA, a Rede Brasileira de Educação Ambiental. Cada fórum e organizado por uma rede de algum estado. No caso deste, é a Rede Paraense de Educação Ambiental que está organizando, por isso será em Belém.

Para além das palestras, mesas redondas, minicursos e jornadas, estes encontros são a grande oportunidade que os educadores ambientais de todo o Brasil têm de se reunirem, trocarem experiências e de discutir suas ações em rede. É a oportunidade de discutir novos caminhos para a atuação política em rede, tentando influenciar políticas, programas e projetos em educação ambiental.

É uma forma de tentar qualificar o trabalho, pra que ele possa ter ainda mais resultados.

Aqui mesmo eu já divulguei informações sobre o VII Fórum (Salvador) e sobre o VI Fórum, este o qual eu mesmo organizei, aqui no Rio de Janeiro.

VII Fórum                                                             VI Fórum

Do VI Fórum ainda tivemos um livro como resultado.

Capa Livro VI Fórum

Este ano vai rolar o VIII Fórum Brasileiro de Educação Ambiental.

VIII Fórum

O evento tem como tema central “Educação Ambiental: Do Local ao Global, Tecendo Redes e Fortalecendo Sociedades Sustentáveis” e irá discutir as contribuições da Educação Ambiental realizada nos mais diversos cenários do país.

Será um momento propício, mais uma vez, para fortalecer a interação, a articulação e a consolidação das diversas redes de educação ambiental por todo o Brasil.

Espera-se reunir as mais de 50 Redes e Coletivos de Educação Ambiental e 3.000 participantes das várias partes do Brasil.

Pra quem puder, vale a pena ir.

O que: VIII Fórum Brasileiro de Educação Ambietnal

Quando: de 3 a 6 de dezembro de 2014.

Onde: Centro de Convenções da Universidade Federal do Pará

Mais informações: VIII Fórumaqui.

E fiquem de olho, pois mais novidades eu postarei aqui no blog.

Abraços,

Declev Reynier Dib-Ferreira

Programa Escolas Sustentáveis em Consulta Pública

O Programa Nacional Escolas Sustentáveis está em Consulta Pública.

Consulta Pública é uma forma de coletar opiniões da sociedade sobre determinados temas, permitindo que a sociedade participe da formulação e definição de politicas públicas.

Então, temos a possibilidade de ler, entender e ajudar a fazer o texto do Programa Nacional Escolas Sustentáveis.

Escolas sustentáveis

O texto ficará em consulta pública até o dia 18 de junho de 2014 neste link.

As sugestões ao texto (alterar, incluir, substituir ou suprimir) devem vir com indicações da página, parágrafo e linha onde serão feitas as alterações. Para isso, pode-se:

1. Utilizar o botão “comments” do google drive para inserir um comentário (o botão encontra-se no canto superior à direita)

ou

2. Encaminhar as sugestões diretamente para o este e-mail: ea@mec.gov.br

O mesmo e-mail pode ser utilizado para dúvidas.

Abraços,

Declev Reynier Dib-Ferreira

Redes de Educação Ambiental da Malha da REBEA

A REBEA é a Rede Brasileira de Educação Ambiental. Ela reúne dezenas de outras redes espalhadas pelo Brasil.

São pessoas conectadas através do meio virtual (lista de email, facebook, sites) e pessoalmente, por meio de encontros, seminários, fóruns e conferências.

Essas pessoas lutam por um Brasil melhor, por um meio ambiente equilibrado e saudável.

Veja quais são as redes que compõem, hoje, o cenário da REBEA. Nem todas estão de fato atuantes, umas mais, outras menos; umas agora, outras antes. Mas todas estão conectando pessoas.

Abraços,

Declev Reynier Dib Ferreira
Membro

 Rebea

REDES TERRITORIAIS (Regionais e Locais)

Sudeste

1. Rede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro – REARJ
2. Rede Capixaba de Educação Ambiental – RECEA
3. Rede de Educação Ambiental de São Carlos – REA-SC
4. Rede Mineira de Educação Ambiental – RMEA
5. Rede Paulista de Educação Ambiental – REPEA
6. Rede de Educação Ambiental da Bacia do Rio São João – REAJO
7. Rede de Educação Ambiental da Região dos Lagos – REA-LAGOS
8. Rede de Educadores Ambientais da Baixada Fluminense (RJ)
9. Rede de Educadores Ambientais da Baixada de Jacarepaguá (RJ)
10. Rede Estrada Parque – Barbacena (MG)
11. Rede de Educadores Ambientais de Niterói e Leste da Baia de Guanabara (RJ)
12. Rede de Educação Ambiental de Rio das Ostras (RJ)
13. Rede de Educadores Ambientais do Médio Paraíba do Sul (RJ)
14. Rede de Educação Ambiental do Litoral Norte (SP)
15. Rede de Educação Ambiental de Ribeirão Preto – Rede Proseando (SP)
16. Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista (SP)
17. Rede 500 Caipiras
18. Rede de Educação Ambiental da Serra dos Órgãos (RJ)

Nordeste

19. Rede Baiana de Educação Ambiental – REABA
20. Rede de Educação Ambiental da Paraíba – REAPB
21. Rede de Educação Ambiental de Pernambuco – REAPE
22. Rede de Educação Ambiental de Sergipe – REASE
23. Rede Alagoana de Educação Ambiental – REAL
24. Rede de Educação Ambiental do Rio Grande do Norte – REARN
25. Rede de Educação Ambiental do Maranhão – REAMA
26. Rede Nordestina de Educação Ambiental
27. Rede Cearense de EA

Centro-Oeste

28. Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental – REMTEA
29. Rede de Educação e Informação Ambiental de Goiás – REIA-GO
30. Rede Pantanal de Educação Ambiental – AGUAPÉ
31. Rede de Educação Ambiental do Distrito Federal
32. Rede de Educação Ambiental do Cerrado – REA Cerrado
33. Rede de Educação Ambiental de Mato Grosso do Sul – REAMS

Norte

34. Rede de Educação Ambiental do Estado do Pará – REDEPAEA
35. Rede Acreana de Educação Ambiental – RAEA
36. Rede Carajás de Educação Ambiental
37. Rede de Educadores Ambientais da BR 222 (PARÁ E MARANHÃO)
38. Rede de Educação Ambiental de Rondônia – REARO
39. Rede Voluntária de Educação Ambiental (Belém- PA)

Sul

40. Rede Educação Ambiental da Bacia do Itajaí – REABRI
41. Rede Sul Brasileira de Educação Ambiental – REASUL
42. Rede de Educação Ambiental Linha Ecológica / Bacia Hidrográfica do Rio Paraná III – Linha Ecológica
43. Rede Paranaense de Educação Ambiental – REA-PR
44. Rede Regional de Educação Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos
45. Rede de Educação Ambiental Gaúcha Integradora – REAGI

REDES TEMÁTICAS

46. Rede Materiais de Educação Ambiental
47. Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade – REJUMA
48. Rede Universitária de Programas de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis – RUPEA
49. REDE DO LAGO (Rede de diálogos entre facilitadores de várias redes estaduais/territoriais)
50. Rede de Educação Ambiental Escolar IIDEA (RJ)
51. REDE ESCOLA (MT)
52. REATur
53. Rede ECOSURFI
54. Rede de Centros de Educação Ambiental – REDE CEAS
55. REBECA
56. REDE GEAI
57. Rede de Educação Ambiental do Ensino Superior do Espírito Santo – Teia Universitária
58. Rede Universitária de Educação e Meio Ambiente de Brasília – RUEMA
59. REACOMAR
60. Rede Olhares da Juventude

REDES INTERNACIONAIS

61. Rede Lusófona de Educação Ambiental – REDELUSO
62. Rede Amazônica de Educação Ambiental – RAMEA
63. Rede Latino-Americana de Educação Ambiental – EALatina

Marcos Sorrentino fala sobre a Educação Ambiental na II CONAE

conae

 

A mensagem abaixo é do Marcos Sorrentino, recebida por lista de discussão.

Versa sobre a Educação Ambiental na II CONAE – Conferência Nacional de Educação.

Tem informações interessantes para quem está acompanhando o assunto e pode dar uma base para as discussões sobre o assunto na Conferência, para quem estiver por lá.

Vamos ficar de olho?

Companheiras e companheiros do campo da EA, a pedido dos representantes dos Ministros no Órgão Gestor da PNEA, segue a conexão, que dá acesso ao Texto Base para a II CONAE – Conferência Nacional de Educação, que também pode ser acessado na página do MEC.

As Conferências Livres já iniciaram. Depois serão as Municipais, as Intermunicipais, as Estaduais e do DF e finalmente a Nacional, em 2014.

O foco está no Plano Nacional de Educaçãoem tramitação no Congresso Nacional e no Sistema Nacional de Educação, em construção, e nós, educadoras e educadores ambientais, certamente teremos muito a contribuir nesse sentido.

Uma boa leitura do documento pode auxiliar na compreensão mais aprofundada sobre a educação brasileira, seus dilemas e desafios, contribuindo para os diálogos que se iniciaram em 2005/6 sobre o Sistema Nacional de EA/SisNEA e para os que virão relacionados a Política Ambiental do MEC e outros no campo da EA e Resíduos Sólidos, por exemplo.

O documento-referência é constituído por VII Eixos que buscam orientar a formulação de políticas de estado para a educação nacional. A seguir, faço algumas considerações de ordem pessoal, para contribuir com os diálogos que certamente ocorrerão em todo país.

No eixo I, no campo da EA, uma sugestão é para dialogar-se sobre a pertinência da inclusão de um novo item, quando é explicitado que as políticas nacionais, concebidas e implementadas de forma articulada entre os sistemas de ensino, devem promover oito pontos e menciona o “desenvolvimento sustentável” articulado a educação do campo, quilombola e indígena.

O acumulo já existente no campo da EA permitiria uma leitura mais abrangente, enfatizando o papel da educação ambiental para a participação de todas e todos na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente e das condições existenciais e na construção de sociedades sustentáveis.

Nas proposições e estratégias do Eixo 1, a vigésima poderia incluir o termo ambiental, assim como a 27 poderia incluir os Fóruns de EA articulados pela REBEA.

Uma nova proposição e estratégia, no Eixo 1, pode estar relacionada a: Incentivar e apoiar os Conselhos Municipais de Educação a constituírem Com-Vidas, dentro e fora da Escola e Coletivos Educadores Socioambientalistas, municipais ou regionais, com Projetos Político Pedagógicos de EA para todo o território onde atuem. 

Na proposição 27 do Eixo II também caberia uma menção às redes de EA no Brasil.

No Eixo III, valeria substituir “desenvolvimento sustentável” por sustentabilidade socioambiental, ou outros conceitos assemelhados, que expressam uma visão ampliada do papel da EA, sempre que pertinente.

A proposição 7.4 do Eixo III poderia substituir o conceito de preservação pelo de conservação.

No Eixo IV, na educação superior, poderia incluir uma proposição sobre a obrigatoriedade de Programas Universitários de EA.

Nesse mesmo Eixo, quando formulam-se as proposições e estratégias para Avaliação, pode-se incluir indicadores socioambientais de avaliação institucional.

Vale agregar, onde couber, como diz Nilo Diniz, que “a educação é transformação antenada com desafios do nosso  tempo, que nos impõe pensar na radicalização da democracia, na 4a. Geração dos direitos, na qualidade de vida e no bem viver, na diversidade étnica, social e biológica, na harmonização rural-urbana, combate ao êxodo rural juvenil, e portanto na dimensão abrangente do ambiente, condição essencial rumo à sociedades JUSTAS e sustentáveis”.

Esses são apenas alguns exemplos, pois certamente, outras propostas voltadas ao fortalecimento da EA irão emergir em cada coletivo, grupo ou comunidade local e essa será a principal riqueza do processo participativo.

O importante é a atuação de educadoras e educadores ambientais junto aos sistemas de ensino, pautados pela compreensão que vem amadurecendo no campo da EA, sobre a importância de trabalhar-se de forma integrada a construção de Escolas Sustentáveis e de Municípios Educadores e Estruturas e Espaços Educadores que se somam à missão da Escola e das IES, envolvendo toda a comunidade na responsabilidade educadora, seja por meio dos Conselhos Municipais de Educação, seja por meio de Coletivos Educadores e Com-Vidas ou Círculos de Aprendizagem Participativa sobre Meio Ambiente e Qualidade de Vida, seja por outros ou por todos esses caminhos arquitetados de forma criativa e capilarizada.

Essa compreensão pode estar presente no documento a ser aprovado pela CONAE e isto pode fortalecer os compromissos da Educação com o campo Ambiental.

A compreensão também forte no campo da EA sobre, por exemplo, a importância da geração de emprego, trabalho e renda com sustentabilidade socioambiental e não apenas emprego e renda, ou sobre a importância de todos os trabalhadores e trabalhadoras da educação serem e atuarem como educadores ambientais, também nos colocará atentos para os conceitos a serem aprovados pela CONAE.

Boas Conferências!

Abraços,

Declev Reynier Dib-Ferreira

Rede Brasileira da Carta da Terra é lançada na Cúpula dos Povos

Lançada, na Cúpula dos Povos, a Rede Brasileira da Carta da Terra.

A Rede, até o momento, está formada por 30 organizações que buscam chamar atenção à importância da Carta da Terra para a sustentabilidade. A iniciativa tem como principal intuito organizar a sociedade civil para demandar que os princípios presentes na Carta sejam inseridos na legislação brasileira e nas políticas públicas.

Carta da Terra tem como missão:

Promover a transição para formas sustentáveis de vida e de uma sociedade global fundamentada em um modelo de ética compartilhada, que inclui o respeito e o cuidado pela comunidade da vida, a integridade ecológica, a democracia e uma cultura de paz.

Veja abaixo o TEXTO COMPLETO da Carta da Terra:

O texto da Carta da Terra

PREÂMBULO

Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o mundo torna-se cada vez mais interdependente e frágil, o futuro reserva, ao mesmo tempo, grande perigo e grande esperança. Para seguir adiante, devemos reconhecer que, no meio de uma magnífica diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum. Devemos nos juntar para gerar uma sociedade sustentável global fundada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura da paz. Para chegar a este propósito, é imperativo que nós, os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns para com os outros, com a grande comunidade de vida e com as futuras gerações.

TERRA, NOSSO LAR

A humanidade é parte de um vasto universo em evolução. A Terra, nosso lar, é viva como uma comunidade de vida incomparável. As forças da natureza fazem da existência uma aventura exigente e incerta, mas a Terra providenciou as condições essenciais para a evolução da vida. A capacidade de recuperação da comunidade de vida e o bem-estar da humanidade dependem da preservação de uma biosfera saudável com todos seus sistemas ecológicos, uma rica variedade de plantas e animais, solos férteis, águas puras e ar limpo. O meio ambiente global com seus recursos finitos é uma preocupação comum de todos os povos. A proteção da vitalidade, diversidade e beleza da Terra é um dever sagrado.

A SITUAÇÃO GLOBAL

Os padrões dominantes de produção e consumo estão causando devastação ambiental, esgotamento dos recursos e uma massiva extinção de espécies. Comunidades estão sendo arruinadas. Os benefícios do desenvolvimento não estão sendo divididos eqüitativamente e a diferença entre ricos e pobres está aumentando. A injustiça, a pobreza, a ignorância e os conflitos violentos têm aumentado e são causas de grande sofrimento. O crescimento sem precedentes da população humana tem sobrecarregado os sistemas ecológico e social. As bases da segurança global estão ameaçadas. Essas tendências são perigosas, mas não inevitáveis.

DESAFIOS FUTUROS

A escolha é nossa: formar uma aliança global para cuidar da Terra e uns dos outros ou arriscar a nossa destruição e a da diversidade da vida. São necessárias mudanças fundamentais em nossos valores, instituições e modos de vida. Devemos entender que, quando as necessidades básicas forem supridas, o desenvolvimento humano será primariamente voltado a ser mais e não a ter mais. Temos o conhecimento e a tecnologia necessários para abastecer a todos e reduzir nossos impactos no meio ambiente. O surgimento de uma sociedade civil global está criando novas oportunidades para construir um mundo democrático e humano. Nossos desafios ambientais, econômicos, políticos, sociais e espirituais estão interligados e juntos podemos forjar soluções inclusivas.

RESPONSABILIDADE UNIVERSAL

Para realizar estas aspirações, devemos decidir viver com um sentido de responsabilidade universal, identificando-nos com a comunidade terrestre como um todo, bem como com nossas comunidades locais. Somos, ao mesmo tempo, cidadãos de nações diferentes e de um mundo no qual as dimensões local e global estão ligadas. Cada um compartilha responsabilidade pelo presente e pelo futuro bem-estar da família humana e de todo o mundo dos seres vivos. O espírito de solidariedade humana e de parentesco com toda a vida é fortalecido quando vivemos com reverência o mistério da existência, com gratidão pelo dom da vida e com humildade em relação ao lugar que o ser humano ocupa na natureza.

Necessitamos com urgência de uma visão compartilhada de valores básicos para proporcionar um fundamento ético à comunidade mundial emergente. Portanto, juntos na esperança, afirmamos os seguintes princípios, interdependentes, visando a um modo de vida sustentável como padrão comum, através dos quais a conduta de todos os indivíduos, organizações, empresas, governos e instituições transnacionais será dirigida e avaliada.

PRINCÍPIOS

I. RESPEITAR E CUIDAR DA COMUNIDADE DE VIDA

1. Respeitar a Terra e a vida em toda sua diversidade.

  1. Reconhecer que todos os seres são interdependentes e cada forma de vida tem valor, independentemente de sua utilidade para os seres humanos.
  2. Afirmar a fé na dignidade inerente de todos os seres humanos e no potencial intelectual, artístico, ético e espiritual da humanidade.

2. Cuidar da comunidade da vida com compreensão, compaixão e amor.

  1. Aceitar que, com o direito de possuir, administrar e usar os recursos naturais, vem o dever de prevenir os danos ao meio ambiente e de proteger os direitos das pessoas.
  2. Assumir que, com o aumento da liberdade, dos conhecimentos e do poder, vem a
    maior responsabilidade de promover o bem comum.

3. Construir sociedades democráticas que sejam justas, participativas, sustentáveis e pacíficas.

  1. Assegurar que as comunidades em todos os níveis garantam os direitos humanos e as liberdades fundamentais e proporcionem a cada pessoa a oportunidade de realizar seu pleno potencial.
  2. Promover a justiça econômica e social, propiciando a todos a obtenção de uma condição de vida significativa e segura, que seja ecologicamente responsável.

4. Assegurar a generosidade e a beleza da Terra para as atuais e às futuras gerações.

  1. Reconhecer que a liberdade de ação de cada geração é condicionada pelas necessidades das gerações futuras.
  2. Transmitir às futuras gerações valores, tradições e instituições que apóiem a prosperidade das comunidades humanas e ecológicas da Terra a longo prazo.

II. INTEGRIDADE ECOLÓGICA

5. Proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos da Terra, com especial atenção à diversidade biológica e aos processos naturais que sustentam a vida.

  1. Adotar, em todos os níveis, planos e regulamentações de desenvolvimento sustentável que façam com que a conservação e a reabilitação ambiental sejam parte integral de todas as iniciativas de desenvolvimento.
  2. stabelecer e proteger reservas naturais e da biosfera viáveis, incluindo terras selvagens e áreas marinhas, para proteger os sistemas de sustento à vida da Terra, manter a biodiversidade e preservar nossa herança natural.
  3. Promover a recuperação de espécies e ecossistemas ameaçados.
  4. Controlar e erradicar organismos não-nativos ou modificados geneticamente que
    causem dano às espécies nativas e ao meio ambiente e impedir a introdução desses
    organismos prejudiciais.
  5. Administrar o uso de recursos renováveis como água, solo, produtos florestais e vida marinha de forma que não excedam às taxas de regeneração e que protejam a saúde dos ecossistemas.
  6. Administrar a extração e o uso de recursos não-renováveis, como minerais e combustíveis fósseis de forma que minimizem o esgotamento e não causem dano ambiental grave.

6. Prevenir o dano ao ambiente como o melhor método de proteção ambiental e, quando o conhecimento for limitado, assumir uma postura de precaução.

  1. Agir para evitar a possibilidade de danos ambientais sérios ou irreversíveis, mesmo quando o conhecimento científico for incompleto ou não-conclusivo.
  2. Impor o ônus da prova naqueles que afirmarem que a atividade proposta não causará dano significativo e fazer com que as partes interessadas sejam responsabilizadas pelo dano ambiental.
  3. Assegurar que as tomadas de decisão considerem as conseqüências cumulativas, a longo prazo, indiretas, de longo alcance e globais das atividades humanas.
  4. Impedir a poluição de qualquer parte do meio ambiente e não permitir o aumento de substâncias radioativas, tóxicas ou outras substâncias perigosas.
  5. Evitar atividades militares que causem dano ao meio ambiente.

7. Adotar padrões de produção, consumo e reprodução que protejam as capacidades regenerativas da Terra, os direitos humanos e o bem-estar comunitário.

  1. Reduzir, reutilizar e reciclar materiais usados nos sistemas de produção e consumo e garantir que os resíduos possam ser assimilados pelos sistemas ecológicos.
  2. Atuar com moderação e eficiência no uso de energia e contar cada vez mais com fontes energéticas renováveis, como a energia solar e do vento.
  3. Promover o desenvolvimento, a adoção e a transferência eqüitativa de tecnologias
    ambientais seguras.
  4. Incluir totalmente os custos ambientais e sociais de bens e serviços no preço de venda e habilitar os consumidores a identificar produtos que satisfaçam às mais altas normas sociais e ambientais.
  5. Garantir acesso universal à assistência de saúde que fomente a saúde reprodutiva e a reprodução responsável.
  6. Adotar estilos de vida que acentuem a qualidade de vida e subsistência material num mundo finito.

8. Avançar o estudo da sustentabilidade ecológica e promover o intercâmbio aberto e aplicação ampla do conhecimento adquirido.

  1. Apoiar a cooperação científica e técnica internacional relacionada à sustentabilidade, com especial atenção às necessidades das nações em desenvolvimento.
  2. Reconhecer e preservar os conhecimentos tradicionais e a sabedoria espiritual em todas as culturas que contribuem para a proteção ambiental e o bem-estar humano.
  3. Garantir que informações de vital importância para a saúde humana e para a proteção ambiental, incluindo informação genética, permaneçam disponíveis ao domínio público.

III. JUSTIÇA SOCIAL E ECONÔMICA

9. Erradicar a pobreza como um imperativo ético, social e ambiental.

  1. Garantir o direito à água potável, ao ar puro, à segurança alimentar, aos solos não contaminados, ao abrigo e saneamento seguro, alocando os recursos nacionais e internacionais demandados.
  2. Prover cada ser humano de educação e recursos para assegurar uma condição de vida sustentável e proporcionar seguro social e segurança coletiva aos que não são capazes de se manter por conta própria.
  3. Reconhecer os ignorados, proteger os vulneráveis, servir àqueles que sofrem e habilitá-los a desenvolverem suas capacidades e alcançarem suas aspirações.

10. Garantir que as atividades e instituições econômicas em todos os níveis promovam o desenvolvimento humano de forma eqüitativa e sustentável.

  1. Promover a distribuição eqüitativa da riqueza dentro das e entre as nações.
  2. Incrementar os recursos intelectuais, financeiros, técnicos e sociais das nações em desenvolvimento e liberá-las de dívidas internacionais onerosas.
  3. Assegurar que todas as transações comerciais apóiem o uso de recursos sustentáveis, a proteção ambiental e normas trabalhistas progressistas.
  4. Exigir que corporações multinacionais e organizações financeiras internacionais
    atuem com transparência em benefício do bem comum e responsabilizá-las pelas
    conseqüências de suas atividades.

11. Afirmar a igualdade e a eqüidade dos gêneros como pré-requisitos para o desenvolvimento sustentável e assegurar o acesso universal à educação, assistência de saúde e às oportunidades econômicas.

  1. Assegurar os direitos humanos das mulheres e das meninas e acabar com toda violência contra elas.
  2. Promover a participação ativa das mulheres em todos os aspectos da vida econômica, política, civil, social e cultural como parceiras plenas e paritárias, tomadoras de decisão, líderes e beneficiárias.
  3. Fortalecer as famílias e garantir a segurança e o carinho de todos os membros da
    família.

12. Defender, sem discriminação, os direitos de todas as pessoas a um ambiente natural e social capaz de assegurar a dignidade humana, a saúde corporal e o bem-estar espiritual, com especial atenção aos direitos dos povos indígenas e minorias.

  1. Eliminar a discriminação em todas as suas formas, como as baseadas em raça, cor, gênero, orientação sexual, religião, idioma e origem nacional, étnica ou social.
  2. Afirmar o direito dos povos indígenas à sua espiritualidade, conhecimentos, terras e recursos, assim como às suas práticas relacionadas com condições de vida sustentáveis.
  3. Honrar e apoiar os jovens das nossas comunidades, habilitando-os a cumprir seu
    papel essencial na criação de sociedades sustentáveis.
  4. Proteger e restaurar lugares notáveis pelo significado cultural e espiritual.

IV. DEMOCRACIA, NÃO-VIOLÊNCIA E PAZ

13. Fortalecer as instituições democráticas em todos os níveis e prover transparência e responsabilização no exercício do governo, participação inclusiva na tomada de decisões e acesso à justiça.

  1. Defender o direito de todas as pessoas receberem informação clara e oportuna sobre assuntos ambientais e todos os planos de desenvolvimento e atividades que possam afetá-las ou nos quais tenham interesse.
  2. Apoiar sociedades civis locais, regionais e globais e promover a participação significativa de todos os indivíduos e organizações interessados na tomada de decisões.
  3. Proteger os direitos à liberdade de opinião, de expressão, de reunião pacífica, de associação e de oposição.
  4. Instituir o acesso efetivo e eficiente a procedimentos judiciais administrativos e independentes, incluindo retificação e compensação por danos ambientais e pela ameaça de tais danos.
  5. Eliminar a corrupção em todas as instituições públicas e privadas.
  6. Fortalecer as comunidades locais, habilitando-as a cuidar dos seus próprios ambientes, e atribuir responsabilidades ambientais aos níveis governamentais onde possam ser cumpridas mais efetivamente.

14. Integrar, na educação formal e na aprendizagem ao longo da vida, os conhecimentos, valores e habilidades necessárias para um modo de vida sustentável.

  1. Prover a todos, especialmente a crianças e jovens, oportunidades educativas que lhes permitam contribuir ativamente para o desenvolvimento sustentável.
  2. Promover a contribuição das artes e humanidades, assim como das ciências, na educação para sustentabilidade.
  3. Intensificar o papel dos meios de comunicação de massa no aumento da conscientização sobre os desafios ecológicos e sociais.
  4. Reconhecer a importância da educação moral e espiritual para uma condição de vida sustentável.

15. Tratar todos os seres vivos com respeito e consideração.

  1. Impedir crueldades aos animais mantidos em sociedades humanas e protegê-los de sofrimento.
  2. Proteger animais selvagens de métodos de caça, armadilhas e pesca que causem sofrimento extremo, prolongado ou evitável.
  3. Evitar ou eliminar ao máximo possível a captura ou destruição de espécies não visadas.

16. Promover uma cultura de tolerância, não-violência e paz.

  1. Estimular e apoiar o entendimento mútuo, a solidariedade e a cooperação entre todas as pessoas, dentro das e entre as nações.
  2. Implementar estratégias amplas para prevenir conflitos violentos e usar a colaboração na resolução de problemas para administrar e resolver conflitos ambientais e outras disputas.
  3. Desmilitarizar os sistemas de segurança nacional até o nível de uma postura defensiva não-provocativa e converter os recursos militares para propósitos pacíficos, incluindo restauração ecológica.
  4. Eliminar armas nucleares, biológicas e tóxicas e outras armas de destruição em
    massa.
  5. Assegurar que o uso do espaço orbital e cósmico ajude a proteção ambiental e a paz.
  6. Reconhecer que a paz é a plenitude criada por relações corretas consigo mesmo, com outras pessoas, outras culturas, outras vidas, com a Terra e com a totalidade maior da qual somos parte.

O CAMINHO ADIANTE

Como nunca antes na História, o destino comum nos conclama a buscar um novo começo. Tal renovação é a promessa destes princípios da Carta da Terra. Para cumprir esta promessa, temos que nos comprometer a adotar e promover os valores e objetivos da Carta.

Isto requer uma mudança na mente e no coração. Requer um novo sentido de interdependência global e de responsabilidade universal. Devemos desenvolver e aplicar com imaginação a visão de um modo de vida sustentável nos níveis local, nacional, regional e global. Nossa diversidade cultural é uma herança preciosa e diferentes culturas encontrarão suas próprias e distintas formas de realizar esta visão. Devemos aprofundar e expandir o diálogo global que gerou a Carta da Terra, porque temos muito que aprender a partir da busca conjunta em andamento por verdade e sabedoria.

A vida muitas vezes envolve tensões entre valores importantes. Isto pode significar escolhas difíceis. Entretanto, necessitamos encontrar caminhos para harmonizar a diversidade com a unidade, o exercício da liberdade com o bem comum, objetivos de curto prazo com metas de longo prazo. Todo indivíduo, família, organização e comunidade tem um papel vital a desempenhar. As artes, as ciências, as religiões, as instituições educativas, os meios de comunicação, as empresas, as organizações não-governamentais e os governos são todos chamados a oferecer uma liderança criativa. A parceria entre governo, sociedade civil e empresas é essencial para uma governabilidade efetiva.

Para construir uma comunidade global sustentável, as nações do mundo devem renovar seu compromisso com as Nações Unidas, cumprir com suas obrigações respeitando os acordos internacionais existentes e apoiar a implementação dos princípios da Carta da Terra com um instrumento internacionalmente legalizado e contratual sobre o ambiente e o desenvolvimento.

Que o nosso tempo seja lembrado pelo despertar de uma nova reverência face à vida, pelo compromisso firme de alcançar a sustentabilidade, a intensificação dos esforços pela justiça e pela paz e a alegre celebração da vida.

Abraços,

Declev Reynier Dib-Ferreira

Veja também outros documentos ligados ao Meio Ambiente em Cartas e Manifestos

Resolução CONAMA sobre Educação Ambiental

Foi aprovada na última semana de novembro (2009) uma Resolução no Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) sobre a Educação Ambiental.

Vejo como positiva a proposta. Conheci a mesma antes de ser votada e aprovada, e considero-a simples e direta, indicando determinados critérios para o desenvolvimento da educação ambiental e de materiais relacionados.

Muitas das ações que vemos dizendo-se por aí serem de educação ambiental – bem intencionadas ou não -, na verdade aprofundam os problemas que dizem querer combater.

Vejam aqui a Resolução Conama sobre Educação Ambiental.

Conama

Vejam a notícia retirada do site do CONAMA:

Educação Ambiental tem novas diretrizes

As campanhas e projetos de comunicação e educação ambiental ganharam novas orientações e diretrizes para linguagem e abordagem inclusive em conteúdos de livros didáticos e publicações oficiais destinadas à educação no País. A resolução, aprovada pelo Conama, tem o objetivo de assegurar a universalização do acesso à informação ambiental, de forma clara e transparente, aos diversos grupos sociais.

A medida surgiu da necessidade de atualização e adaptação de conteúdos que nem sempre refletem a realidade das questões socioambientais e sua contextualização entre os dilemas da atualidade. Para Rachel Trajber, coordenadora geral de educação ambiental do MEC, a resolução adapta os conteúdos aos novos tempos, onde o debate mundial em torno das mudanças climáticas assume novas proporções.

A idéia é sintonizar a educação ambiental praticada no Brasil à Política e ao Programa Nacional de Educação Ambiental, a cargo do Ministério do Meio Ambiente em parceria com o MEC. A resolução se direciona a conteúdos na Internet, produção de material didático e filmes educativos. Muitas publicações atuais trazem, segundo Rachel, informações equivocadas e abordagens impróprias dos problemas ambientais.

A interação com o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, em especial o próprio CONAMA, e com o Órgão Gestor da Educação Ambiental, prevista na resolução, propiciará uma melhoria de qualidade dos conteúdos, sem qualquer engessamento. O foco é a promoção da cidadania ambiental, sendo que o debate em plenário contou também com observações da Secretária Nacional de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do MMA, Dra. Samyra Crespo, responsável pela política de educação ambiental no âmbito do MMA.

Abraços,

Declev Reynier Dib Ferreira