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15 anos da Educação Ambiental: Vamos agir?

O texto abaixo eu recebi em uma lista de discussão.

Solicitei ao autor, meu amigo Jorge Amaro, intenso lutador da área de educação ambiental e pessoas com deficiência, autorização para publicar aqui.

Ao final, deixei seus links de contato, para quem quiser.

Pra gente refletir.

Abraços,

Declev Reynier Dib-Ferreira

15 anos da Educação Ambiental: Vamos agir?

Em 27 de abril de 2014 a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9795/1999) completou 15 anos. Em seu artigo segundo, estabelece que “A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.”

A importância da educação ambiental está na construção de novos paradigmas contemporâneos e na necessidade de enraizarmos na sociedade uma cultura de sustentabilidade.

O que podemos dizer destes 15 anos? Acredito pessoalmente que avançamos em alguns aspectos, em outros, nem tanto. Como pontos a serem destacados, os processos conferenciais, o fortalecimento das redes, e, essencialmente, a institucionalização podem ser considerados elementos importantes.

Um ponto que ainda precisamos aprofundar trata da questão do financiamento. Qual política pública sobrevive sem estar na lógica dos orçamentos públicos e com garantias de recursos para sua implementação?

Neste sentido, há uma oportunidade única e que exige mobilização e compreensão de educadores e educadoras ambientais de norte a sul do país de sua relevância! Há dois projetos em tramitação na Câmara Federal, os quais precisamos ficar atentos, seja na pressão por aprovação, como na sua qualificação e aperfeiçoamento.  Precisamos acompanhar e emitir opinião política sobre o Projeto de Lei 4361/2012 [1] (Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para direcionar parte dos Recursos obtidos pela aplicação das multas ambientais, à Implementação das Políticas públicas e Ações em Educação Ambiental) e do Projeto de Lei 3215/2012 [2] (Institui o Fundo Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências).

Controle social é a sociedade participando e decidindo. A Constituição Federal de 1988 e todos aqueles que passaram pelos anos de chumbo ajudaram a construir e consolidar este conceito. Todas as grandes mudanças que tem ocorrido no país decorrem das vozes da sociedade!

Somos mais de 50 redes vinculadas a REBEA. Estamos nas escolas, nas universidades, nas organizações não governamentais, nos conselhos, em tantos lugares e somos muitos.

 Por isso, sugiro que tenhamos uma voz única, respeitando a diversidade que nos compõe, e, que possamos ecoar em todos os cantos deste país: EDUCAÇÃO AMBIENTAL – SIM AO FINANCIAMENTO!

E, para uma agenda global, não podemos deixar de buscar a inserção da Educação Ambiental nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, por sua capacidade de mobilizar as pessoas e comunidades na construção de um mundo melhor. Exercitar o pensar globalmente e agir localmente é cada vez mais crucial!

Sugestão de Encaminhamento:

1. Campanha Virtual da REBEA: EDUCAÇÃO AMBIENTAL – SIM AO FINANCIAMENTO!

2. Carta em Apoio a Educação Ambiental Brasileira com assinatura de todas as redes da malha da REBEA e distribuídas a todas as nossas bases de bancadas federais nos estados! 

Carta em Apoio a Educação Ambiental

Considerando a necessidade de regulamentar a Lei Federal 9795/1999 com relação ao financiamento;
Considerando os preceitos do Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global;
Considerando o documento Final da Rio+20, “O futuro que queremos”;
Considerando a Carta da Terra;
Considerando os resultados de todos os processos conferenciais estabelecidos no Brasil desde 2003;
Considerando a necessidade de avançarmos na construção de sociedades sustentáveis;
Considerando os preceitos do Plano Nacional de Mudança do Clima;
Considerando a necessidade de garantir a implantação factível da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Considerando o protagonismo de educadoras e educadores ambientais de todo Brasil!

Solicitamos a APROVAÇÃO do Projeto de Lei 4361/2012 (Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para direcionar parte dos Recursos obtidos pela aplicação das multas ambientais, à Implementação das Políticas públicas e Ações em Educação Ambiental) e do Projeto de Lei3215/2012 (Institui o Fundo Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências).

Estes projetos são fundamentais para efetivação da Política Nacional de Educação Ambiental e fortalecem as iniciativas desenvolvidas ao longo dos últimos anos de vigência da Lei Federal 9795/1999!

EDUCAÇÃO AMBIENTAL –SIM AO FINANCIAMENTO!

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Sobre Declev Dib-Ferreira

Declev Reynier Dib-Ferreira é professor, biólogo, educador ambiental, especialista em EA pela UERJ, mestre em Ciência Ambiental pela UFF, doutor em Ciências pela UERJ.

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